A doutrina anarquista ao alcance de todos.
José Oiticica. 5º Edição. Editora Achiamé. 2006. Rio de Janeiro.

Um clássico do anarquismo em língua portuguesa. Oiticica faz uma obra onde expõe argumentos centrais, fortes, práticos ao cotidiano e básicos para a defesa da anarquia, a explicação sobre a mesma, sua história, suas lutas, exemplos, tratando dos mais diversos assuntos e opiniões e debates em torno do que disseram e fizeram os libertários em todos os tempos. Sem sombra de dúvida é uma obra Sociológica sobre a Anarquia e o ponto de vista do que podemos chamar de Sociologia Libertária.

Edgar Rodrigues abre o livro com uma introdução de 17 páginas retratando a vida e a obra do autor fazendo uma retrospectiva da vida de Oiticica e o seu envolvimento com o movimento sindical revolucionário fortemente presente na primeira República. Edgar nos lembra que o livro é escrito em papeis de embrulho de pão, papel jornal e da maneira mais secreta possível, pois José Oiticica estava encarcerado na prisão de Ilha Rasa quando escreve a obra nos anos de 1925. Portanto, existem discussões dentro do movimento Libertário internacional que não estão postas na obra tais como os argumentos e críticas de Rudolf Rocker e seu combate ao Leninismo ou as experiências do anarquismo espanhol que 11 anos antes do início da Guerra Civil já impulsionava o movimento libertário mundial na luta. O livro todo é dividido em 4 partes. A obra toda também é dividida em 123 tópicos, sendo o último item, O movimento Makhnovista na Ucrânia, dividida em outros 42 sub-tópicos. Cada um destes itens ou tópicos trata exclusivamente de um tema geralmente caro aos anarquistas, que vão desde questões sexuais, educacionais, religiosas até as questões econômicas, filosóficas, políticas e diversas entre outras.

Primeira Parte:

Na primeira parte defende a idéia de que o Estado é “órgão de defesa dos proprietários contra os proletários e de regularização da concorrência entre possuidores”.[1] Para ele, o Estado assume sete características importantes: a feição econômica, financeira, política, militar, jurídica, pedagógica e religiosa.

Como todo homem de seu tempo, também retrata os problemas de seu tempo. Fala da inflação, as campanhas contra a carestia sempre foram fortes argumentos e fontes de luta contra o Estado e o Capital. Na página 40 e 41, itens 24 e 25, tratam do tema de uma maneira muito clara e lúcida. Facilitando a abordagem do tema e da discussão para o mais leigo compreender do que se discute e trata. Aliás, essa é uma marca constante em toda a obra e em todos os assuntos de que aborda. Oiticica escreve da maneira mais direta, simples e correta sem deixar de ser rico, inteligentíssimo e erudito nas suas palavras. O autor também nos remete a Revolta da Chibata em 1910 no Rio de Janeiro e a Revolta de Canudos.

Nos itens 34, 35 e 36, faz uma discussão esclarecedora sobre o papel dos anarquistas diante da Lei. Expõe a idéia de que não é nossa finalidade criar Leis ou melhora-las. Pelo contrário. Nossa finalidade é destruir o Estado e toda Legislação imposta de cima para baixo. Mas acredita que a criação das Leis quando realizada por pressão dos trabalhadores é benéfica pois mostra ao povo que a pressão popular pode surtir resultados e assim faz crer ao proletário que só a luta pode trazer respostas positivas na sua vida coletiva e pessoal. Termina a questão dizendo que uma Lei só é boa quando extingue outra Lei.

Nas páginas seguintes trata da questão da religião, educação, Igreja, Escolas tecendo fortes críticas e argumentos muito bem construídos. Vai até Francisco Férrer para mostrar a audácia da Igreja ao forçar o Estado Espanhol a executá-lo pois aquele desafiou a Igreja e sua Escolas. Em 13 de outubro de 2009, faremos cem anos do fuzilamento do Educador Espanhol Francisco Férrer.

Na página 60, faz uma consideração importante sobre um dos Setores importantes da atividade econômica no capitalismo: o Comércio. Defende a idéia nosso ilustre autor, de que a existência do mesmo na sociedade Acrata é dispensável como também prejudicial:

“Fora dos produtos inúteis propriamente do Estado, outro há que absorve milhões de braços parasitas: o comércio. A função do comércio é aproximar o consumidor do produtor. Veremos que, em regime anarquista, se faz isso diretamente, pelo serviço de distribuição. Em regime capitalista, faz-se por uma série de intermediários que vivem exclusivamente disso”.[2]

Segunda Parte:

Trata também de diversos assuntos entre os quais a propaganda anarquista, a supressão da autoridade, do Estado e dos Governos, traz uma grande passagem de Kropotkin em a “Conquista do Pão”, descreve 6 grandes grupos de inimigos do anarquismo, entre eles: os proprietários, os religiosos, os pedagogos burgueses, socialistas reformistas, socialistas coletivistas, socialistas autoritários e dentro deste último grupo os partidos políticos tanto de esquerda como os de direita.

Aqui Oiticica inicia uma série de críticas ao Marxismo ou o Socialismo autoritário, porque baseado na autoridade.

Terceira Parte:

Inicia a terceira parte fazendo um contra ponto importante entre Centralismo e Federalismo. Fala também da questão do município como união de diversas Comunas e da união dos próprios Municípios em Federação e destas em Confederações que podem ser continentais ou internacionais. Também fala das questões de organização interna das Comunas, da distribuição da produção e sua conseqüente logística, das hierarquias funcionas (ligadas a função do trabalho, ou seja, realiza a tarefa quem a conhece e a domina profundamente), Enfim, a terceira parte de uma forma geral trata da organização sócio-política e econômica da sociedade libertária. Somente a terceira parte já seria material mais que suficiente para sustentar todo o conteúdo do livro e de sua importância.

Quarta Parte:

Oiticica inicia esta última parte com uma forte crítica as propostas dos reformistas, marxistas, cooperativistas indo de encontro a crítica bolchevista. Cita uma expressão de Kropotkin: “A Revolução Russa ensina-nos como não devemos fazer a Revolução”.[3] Defende os Soviets e faz uma crítica pesada ao Stalinismo e ao Leninismo citando uma passagem de Trostsky ao criticar Lênin por sua aceitação ao Burocratismo que se inicia na Revolução Russa.

Nas últimas páginas do livro, Oiticica faz em parágrafos um apanhado geral dos acontecimentos mais importantes da Revolução Libertária na Ucrânia de 1917 liderada por Nestor Makhno. São as últimas 20 páginas do livro retratando a experiência do anarquismo russo de forma pontual.

Conclusão:

Será possível uma sociedade sem o uso do papel moeda ou do metal moeda para a realização das transações comerciais na atualidade? E naqueles anos 20, seria possível abolir o uso deste mecanismo facilitador das relações comerciais? Há uma passagem esclarecedora:

“Onde há propriedade particular, há agiotagem. O regime social em que vivemos, a arquia, é o regime da agiotagem. A anarquia é o regime social sem agiotagem. E como todo agiota é parasita, a anarquia é o regime social sem parasitas”.[4]

A questão da natureza humana: quando Oiticica diz que o homem é o lobo do homem, chegando a citar a frase de Thomas Hobbes, “homo lupus” [5], defendendo a idéia de um Estado regulador da concorrência, este, portanto, vê um homem mal na sociedade capitalista (por causa das inúmeras questões de influências educacionais que o próprio autor esmiúça durante a obra). Fica, porém a impressão de que o valor que o autor dá ao processo educacional para mudar estes homens lobos é demasiado fantasioso, pois teremos que fazer a revolução com este homem da atualidade: perdido, cheio de vícios, alienado, doente física, mental e socialmente. A impressão que se têm é a de que o autor possui uma visão muito Idealista da realidade (aqui me remeto a noção de Idealismo dentro da discussão da Filosofia), comprovada também pelo poema de abertura da obra “Nos meus momentos de meditação”, onde cita Platão. Nada porém que o faça sair do mundo real e apontar apenas na educação a saída para a grande transformação social como querem hoje tantos anarquistas academicistas e tantos outros militantes do movimento libertário no Brasil e no mundo. Oiticica deixa claro que a saída está na organização popular para a construção da sociedade libertária. Ou seja, botar a mão na massa pra fazer a revolução. Na página 83, letra b, há uma passagem em que o autor deixa claro que o homem possui uma boa índole, é bom por natureza. Ao contrário do que imagina Thomas Hobbes e a noção Hobbesiana de “o homem lobo do próprio homem”[6].

Um outro problema visto na obra é a noção de Estado que o autor nos traz. Ao definir o Estado como “órgão de defesa dos proprietários contra os proletários e de regularização da concorrência entre possuidores”, Oiticica nos traz a verdadeira função do Estado para os Liberais e o único objetivo previsto e aceito entre os Liberais para a função do Estado. Regular a concorrência afim de que não seja predatória. Já que podemos imaginar que o Neoliberalismo privatizou todas os outros serviços básicos de auxílio e assistência a população mesmo que o discurso fosse o de que o Estado deveria cuidar da saúde e da educação. Ao defender a idéia de que está é a função do Estado (regulação da concorrência) além de defensor da propriedade privada, Oiticica também faz uma crítica a organização do sistema econômico, pois nada mais diz que o capitalista é um ser tão desqualificado de inteligência que seria capaz de arruinar a si próprio pela concorrência destruidora de uns contra os outros. Por outro lado, ao definir uma destas duas funções ao Estado (regulador do comércio e defensor da propriedade), parece haver uma influência na leitura de alguns Liberais ao entender na figura do Estado um poder mínimo de regulação da concorrência entre as partes para o funcionamento benéfico do sistema. A influência de debates pré-Keynes parece estar envolvida nessa argumentação, por mais que tal debate da interferência ou não do Estado sobre a economia viesse a se acirrar pós crise de 29.

No mais, a obra segue sendo um material de primeiríssima qualidade que deve ser repassada e lida por todos os simpatizantes e militantes libertários. Merece crédito e defende com bons argumentos temas importantes, polêmicos e difíceis de serem compreendidos na sociedade, mesmo na atualidade. Material riquíssimo em qualidade.

[1] Oiticica, José. A doutrina anarquista ao alcance de todos. 5º Edição.Editora Achiamé. 2006. Rio de Janeiro. Página 36.
[2] Op. Cit. Pg. 61.
[3] Op. Cit. Pg. 124.
[4] Op. Cit. Pg. 38.
[5] Op. Cit. Pg. 35.
[6] Hobbes, Thomas. Leviatã ou matéria forma e poder de um Estado Eclesiástico e Civil. 1978. Editora Abril.