De forma resumida, alguns entendimentos sobre os conceitos de esquerda e direita na Ciência Política:

Os conceitos de esquerda e direita na Ciência Política:¹

Introdução:

Inicialmente é importante definir que este pequeno artigo tenta se debruçar sobre os conceitos de esquerda e direita sem de forma alguma aprofundar os conceitos. Este pequeno texto é apenas uma base para discussão em sala de aula para estudantes do ensino médio e de cursinhos vestibulares e outros, para que tenham alguma noção destes conceitos.

Este artigo é também parte de um olhar estritamente político, sem entrar nas divisões que a economia também possui sobre as noções da esquerda e da direita. Este será um artigo para um próximo momento. Este singelo artigo é também uma complementação ao artigo anteriormente publicado no nosso blog sobre os “principais sistemas políticos e econômicos”. Ler a postagem anterior o fará entender melhor os dois textos.

História:

Os conceitos de esquerda e direita nascem durante a Revolução Francesa. Depois da tomada da bastilha em 14 de julho de 1789, dois grandes grupos dividem o Parlamento Francês: Os Girondinos e os Jacobinos.Outros grupos também tiveram presença dentro do parlamento francês pós revolução, mas essencialmente estes dois grupos representam papéis chave para compreender os dois conceitos.

Girondinos: Defendiam os grandes proprietários de terra, grandes comerciantes e os Senhores Feudais. Se sentavam nas cadeiras à direita no Parlamento.

Jacobinos: Defendiam os interesses e direitos dos trabalhadores, artesãos, pobres e miseráveis que eram maioria absoluta na França neste momento. Se sentavam nas cadeiras à esquerda no Parlamento.

Atualidade:

Os conceitos de esquerda e direita chegaram ao século XX e XXI com divisões e experiências inexistentes nos séculos anteriores. Suas práticas hoje também variam muito. Em muitas situações, existem negações do que houve no passado ou silêncio sobre os erros cometidos por ambos os campos. Os itens elencados abaixo para cada um dos dois campos, geram divergências enormes por ambos os lados. Mas nenhum deles pode negar tais práticas em suas histórias em quase todos os países do mundo.

Ideias e propostas do campo da Direita ou ideias defendidas pelas Direitas:

1. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) políticas racistas.
2. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) políticas de pena de morte.
3. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) políticas de redução da maioridade penal.
4. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) políticas de caráter preconceituoso como xenofobia, homofobia, machismo, sexismo, misoginia e outras.
5. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) ações que visem maiores penas ao invés de educar os criminosos para reinserí-los na sociedade.
6. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) a retirada de Direitos Trabalhistas, pois estes acreditam que essa proposta possa estimular a economia.
7. Ocasionalmente podem defender as privatizações do Estado e o Estado Mínimo.
8. Ocasionalmente podem defender as regulações ou não da atividade econômica.

Ideias e propostas do campo da Esquerda ou ideias defendidas pelas Esquerdas:

1. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) o aborto.
2. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) os direitos das mulheres.
3. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) as minorias e seus direitos como os GLBTT.
4. Ocasionalmente podem defender (ou defenderam) políticas de caráter preconceituoso como xenofobia, homofobia, machismo, sexismo, misoginia e outras.
5. Ocasionalmente podem ter maior preocupação com o meio ambiente em relação as políticas da Direita. Mas essa regra pode variar muito.
6. Ocasionalmente podem defender maiores gastos na prevenção, como na educação, enquanto a direita pensa na repressão.
7. São contra o Estado Mínimo e defendem a centralização da economia nas mãos do Poder Público.
8. Ocasionalmente podem defender a regulação da atividade econômica. Mas em muitos casos também desregularam a economia pelas mãos do Estado ou liberalizaram o comércio mais do que a direita.
   

Questões básicas:

Existem Partidos Políticos e movimentos sociais de centro esquerda, extrema esquerda, centro, centro direita e extrema direita no Brasil e em todos os países do mundo. Estas divisões se refletem em todas as Instituições da sociedade em todas as nações do mundo: das mais desenvolvidas as menos desenvolvidas.

As divisões dos campos em estudo:

Os conceitos de esquerda e direita também possuem suas sub-divisões. São elas:

Extrema Esquerda –> Ultra Revolucionário.

Esquerda -> Progressista.

Centro Esquerda -> Reformista.

Centro -> Meio Reformista e meio ajustador.

Centro Direita -> Ajustador.

Direita -> Conservador.

Extrema Direita -> Reacionário.

• Extrema Esquerda –> Ultra Revolucionário: Luta para construir uma revolução social, uma sociedade mais justa que a atual. Pode ou não entrar nas eleições.
• Esquerda -> Progressista: Luta pela revolução mas aceita disputar eleições e votar em Partidos Políticos.
• Centro Esquerda -> Reformista: Só aceita mudanças na sociedade via eleições e mudanças brandas. Abandonou o discurso e as práticas da revolução.
• Centro -> Meio Reformista e Ajustador: É o famoso “maria vai com as outras” ou “conforme o vento”. Pode também funcionar como grupo, movimento ou partido que vive por cargos e outros benefícios.
• Centro Direita -> Ajustador: Tenta resolver um problema aqui e outro ali, mas não quer mudanças profundas e nem grandes reformas na sociedade e nos sistemas políticos e econômicos.
• Direita -> Conservador: Deseja conservar as coisas como estão pois não quer perder privilégios. Pode também negociar mudanças, mas geralmente defendem os interesses da classe dirigente.
• Extrema Direita -> Reacionário: Não aceita mudanças de forma alguma. É contra até mesmo o diálogo mais básico.

Considerações:

Todos estes conceitos de Esquerda e suas divisões, centro e direita e suas divisões, refletem uma sociedade dividida em classes sociais, inimigas e antagônicas nos seus interesses. Os indivíduos também refletem em seus comportamentos pessoais no dia a dia, tais tendências descritas na política: se uma pessoa é autoritária, mal educada ou desrespeitosa com as outras, tem grandes chances de assumir posições próximas da extrema direita. O contrário também é válido. Se uma pessoa é respeitosa com os demais, tem grandes possibilidades de ter valores próximos das esquerdas ou da direita moderada.

Revisando - Esquerda:

Os ideias e as práticas das esquerdas tendem geralmente a estar próximos das necessidades mais básicas da população mais pobre ou mais carente, geralmente em todos os países do mundo.

Revisando - Direita:

Os ideais e práticas das direitas (e suas divisões), geralmente tendem a apoiar políticas das elites nacionais e da classe dominante em todos os países do mundo.

Esta preferência por uns e por outros de ambos os campos da política, se traduz também, não num maquiavelismo maldoso e cego de que um possa ser o mocinho (bonzinho) e o outro o maldoso (vilão). Ambos os campos da política acreditam que a classe social ao qual estão mais ideologicamente ligados, tem a competência e a capacidade de transformar e melhorar a história humana. Portanto, não podemos julgá-los sob o prisma de bons e maus. Os dois campos tem muito estudo e análises científicas para embasar seu modo de ver o mundo e seus projetos para melhorá-lo.

Considerações finais:

Esta definição está presente no entendimento da maior parte dos Cientistas Sociais do Brasil e do mundo. Em alguns momentos, um ou outro partido, movimento, político e outros, podem se deslocar para um campo próximo, seja de esquerda ou direita. No Brasil, mas também em diversos países do mundo, muitos Partidos, políticos e movimentos tendem a assumir bandeiras e políticas que são contrários aos seus programas e Estatutos. Alguns sendo de Esquerda, assumem bandeiras da direita e vice-versa.

Essa troca dos programas tornou-se corriqueira na política mundial hoje. Exemplos não faltam: A esquerda na França, ano passado, propõe uma reforma trabalhista que retirava direitos dos trabalhadores. A esquerda no Brasil de 2003 até ano passado, em diversos momentos também fez o mesmo, seja Dilma retirando direitos no começo do segundo mandato e Lula aprovando uma reforma da previdência em 2003 que também fragilizava os pobres. Democratas nos EUA que espionam e quebram os direitos civis de modo tão ou mais direto que a direita. Trabalhistas na Inglaterra que enxugaram o Estado de bem estar social inglês e apoiam a política de extrema direita de Bush nos EUA indo a guerra no Iraque e Afeganistão. São muitos os exemplos.

Também é importante salientar que os ideias de esquerda e direita não estão mortos como muitos ultraliberais, pós-modernos e neoliberais insistem em afirmar. As diferenças de classe persistem e se aprofundaram em todo o mundo nos últimos 27 anos, desde a queda do muro de Berlim e do fim da URSS. Negar esta dualidade da realidade e suas diversas sub-divisões é negar a luta de classes, a exploração e até mesmo a mais valia. Mas esse é um debate e uma reflexão que devem continuar em outro texto.

1 Texto do professor Fernando Monteiro. Bacharel com licenciatura em Ciências Sociais pela PUC-SP com especialização em Filosofia pela UGF-SP e mestrado em Filosofia também pela PUC-SP.

De forma resumida, algumas características dos principais sistemas políticos e econômicos da atualidade:

Principais Sistemas Políticos e Econômicos¹:

Anarquismo: Sistema econômico e político que não aceita a interferência de partidos políticos, patrões e da Igreja na organização dos trabalhadores, seja em seus sindicatos, movimento estudantil, associações de bairro, entre outras entidades. Pretende a destruição completa do Estado e do Capitalismo. Através da autogestão, as pessoas podem assumir e revezar todas as atividades da sociedade nos locais de convivência humana. As tarefas dos locais de moradia ou dos locais de trabalho são divididas entre todos. Cada indivíduo contribui da maneira que puder em acordo comum. O anarquismo nestes casos acaba sendo a livre associação entre produtores e consumidores. 

Ocorreram experiências do sistema anarquista na Comuna de Paris em 1871, Revolução Mexicana em 1910, Revolução Russa em 1917, Revolução Ucraniana em 1919, Revolução Espanhola em 1936, Revolta dos estudantes em 1968. Também está presente no atual movimento contra a globalização econômica. Seus principais teóricos são Proudhon, Bakunin, Kropotkin, Malatesta, Rudolf Rocker e outros.

Capitalismo: Sistema que sustenta a desigualdade social através da exploração de um homem pelo outro. Com as fábricas, campo, comércio e serviços nas mãos dos patrões, quase todo o trabalho produzido pelos operários vai para o proprietário. Em troca, os trabalhadores recebem parte daquilo que produziram; esta parte se chama salário. No Capitalismo a exploração vinda do Feudalismo se mantém, porém mais branda pois o homem continua a não ser livre (no capitalismo só tem liberdade quem tem dinheiro para comprar o que quer) e continua a não existir igualdade econômica entre todos. 

O capitalismo hoje está presente em todos os países do mundo, seja também na China, Coréia do Norte e Cuba como Capitalismo de Estado. Seus principais teóricos e defensores são geralmente os mesmos que defendem o Liberalismo como modelo econômico ideal para a humanidade.

Comunismo: Sistema que nasce após uma série de Reformas econômicas e sociais dentro do Socialismo. O Comunismo é parte da evolução histórica que acredita-se, o Sistema Socialista irá realizar. Assim como acontece no anarquismo, no Comunismo, o Estado, as classes sociais e a propriedade privada dos meios de produção (fábricas, campo, comércio, serviços e matéria prima), são abolidos. 

O que os diferencia (anarquismo e comunismo) é a forma como serão construídos os dois sistemas. Um, o anarquismo, através da organização do povo em sindicatos, movimentos estudantis e associações de bairro e o Comunismo através da subida do Partido Político ao poder. Em poucas palavras, um através do uso do Estado e o outro através da Ação Direta do povo. Pode se dizer que a experiência de um sistema Comunista nunca tenha acontecido antes. Se o Comunismo deve nascer depois do Socialismo, significa que em nenhuma das nações Socialistas, ele chegou a acontecer. Seus principais teóricos são Marx, Engels, Lênin, Babeuf e outros.

Democracia: Nascida na antiga Grécia, mais especificamente em Atenas, a Democracia (demos = povo, cracia = governo) é o sistema mais velho de todos os 8 que estudamos. É literalmente o Sistema onde o povo governa (governo do povo). Há uma frase que diz que a “Democracia é o governo do povo e para o povo”. Mas, com o passar dos séculos, a Democracia enfrentou crises e hoje, pode-se dizer, é facilmente manipulável pelos Partidos ricos e pela vontade da grande mídia. Além do que, depois de mais de 150 anos de Democracia Representativa funcionando em diversos Estados em todo o mundo, os problemas dos povos aumentaram, ao invés de diminuírem. 

A Democracia está presente em praticamente todos os Estados Nacionais do mundo. Em alguns podemos dizer que há regimes instáveis, ora oscilando em Ditaduras e Democracias Representativas ou em outros como Monarquias Constitucionais com sufrágio Universal. Ou seja, Direito ao voto. Seus principais teóricos são Montesquieu, Rousseau, Tocqueville, John Rawls e outros.

Fascismo: Sistema Político que nasce na Itália em 1919, através de Benito Mussolini. A história deste regime está ligada a antigos movimentos italianos em fins do século XIX e começo do século XX que lutaram pela fundação da República Italiana. Acreditavam que o indivíduo só se realizava dentro do Estado, ou seja, a parte somente estaria plena em direitos e deveres na existência do Estado e dentro do mesmo. Há uma clara discordância das noções de sociedade que o anarquismo e o comunismo compartilham. Para os Comunistas e Anarquistas, o Estado aniquilava a liberdade do indivíduo. Para os fascistas é ele (o Estado) quem salva o indivíduo. 

Os fascistas também não aceitavam as “liberdades” que o liberalismo designava ao homem, seja ela religiosa, política e de se defender da opressão dos Governos. A centralização do poder em torno de uma figura ditatorial também era regra clara no regime fascista. Estava presente na Itália de 1922 a 1943, na Espanha de 1939 a 1976, em Portugal de Salazar, na Argentina de Perón, no Brasil com Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945), no Japão durante a 2º Guerra Mundial.

Liberalismo: O Liberalismo é a fonte inspiradora e o espírito que abrirá caminho para o desenvolvimento do sistema capitalista a partir de meados do século XVIII, inicialmente na Inglaterra e depois na Alemanha. O Liberalismo é filho do Iluminismo que nasce num momento em que o mundo tenta se libertar das garras da Igreja Católica que durante a Inquisição, na Idade Média, mandava matar quaisquer pessoas que ousassem criticar ou duvidar das ordens do Papa e das próprias regras da Igreja. Portanto o Liberalismo nasce da necessidade de se lutar contra as opressões dos Reis, da falta de liberdade religiosa e da Ciência, por liberdades políticas. São estas liberdades que vão dar assas para que os Burgueses possam multiplicar seus negócios e assim expandir o regime mercantilista que a época vigorava em toda a Europa. 

É importante ressaltar que as raízes do Liberalismo são contrárias as propostas do fascismo. São os Liberais e a Modernidade os responsáveis pela criação dos direitos humanos e posteriormente dos primeiros direitos civis. Ou seja, a liberdade individual é a base do Liberal, enquanto que para o Fascista ela não existe. O Liberalismo hoje está presente em muitos países onde o capitalismo conseguiu expandir a Indústria e estabelecer seus negócios. Está presente naquelas nações que não tem empecilhos para o livre desenvolvimento do comércio, ou seja, onde o Estado não interfira tanto na Economia a ponto de tomar conta de toda ela, como nos Países Desenvolvidos de 1º Mundo: EUA, Suécia, Suíça, Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Holanda, Canadá, Bélgica e nos Países Sub-Desenvolvidos de 2º e 3º Mundo tais como: Rússia, Brasil, Argentina, África do Sul, México, etc. Seus principais teóricos são Adam Smith, Ricardo, Petty e outros.

Nazismo: Assim como no fascismo, o Nazismo também entendia a necessidade do líder supremo como o ‘condutor’ ou o ‘guia’ para comandar a nação. A expressão nazismo é uma redução das palavras nacional (em alemão) e socialismo também em alemão (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei ou Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães). O Partido Nazista utilizava a sigla NSDAP. Pelo menos em princípio, o nazismo se diferenciava do fascismo porque este último não aceitava o racismo e as teorias anti-semitas que Hitler expressava. Através de diversos cálculos realizados por pesquisadores e pelas descobertas de ossadas em diversos campos de concentração em diversas valas comuns, foram encontrados cerca de 6 milhões de restos mortais de pessoas que poderiam ser judeus, anarquistas, comunistas, socialistas e outras minorias étnicas, raciais ou políticas. Porém, estima-se que o nazismo possa ter sido responsável pela morte de mais de 60 milhões de pessoas em toda a Europa.

Os Nazistas tinham uma política de higienização forçada na sociedade, ou seja, todos os demais povos ou minorias étnicas deveriam ser exterminadas com o fim de se manter a raça alemã (e os povos arianos) pura do ponto de vista genético e estético. Oficialmente, o sistema Nazista entrou em funcionamento somente na Alemanha de 1933 até 1945, com o fim da II Guerra Mundial.

Socialismo: Antes de mais nada é importante sabermos que o Socialismo não pode ser comparado somente a uma única experiência ou somente a um único Socialismo. Em outras palavras, existem vários Socialismos. Este é um Sistema político e econômico que defende também o fim da propriedade privada dos meios de produção (ou seja, que as fábricas, campo, comércio, serviços e a matéria prima deixem de estar nas mãos dos ricos) além do fim da exploração do homem pelo homem. 

Acreditam os Socialistas (aqueles ligados as diversas correntes do Marxismo), que assumindo o controle do Estado, podem fazer estas reformas e caminhar para o Sistema Comunista (onde a existência do Estado não se faz mais necessária). Porém, as experiências na antiga URSS mostraram que quem quer que suba ao poder, jamais vai querer deixá-lo. Ou seja, por mais revolucionário e sincero que seja o operário que vai nos governar, o poder corromperá não somente a ele, mas todos a sua volta e o impedirá de fazer as Reformas que desembocarão na sociedade Comunista. É por isso que jamais o Socialismo conseguiu continuar para sua próxima etapa, o Comunismo. 

Alguns estudiosos dizem que o Socialismo ocorreu na Rússia em 1917 até 1990, em Cuba a partir de 1959, China de 1946 até hoje, Vietnã, Angola, Coréia do Norte etc. Mas o que se viu nestas experiências foram grandes ditaduras de Partidos únicos tentando se manter no poder em nome da Ditadura do povo sobre o povo, mais popularmente chamada de Ditadura do Proletariado. Na verdade, hoje podemos dizer que o que ocorreu na URSS e nestes outros países (mesmo que houvessem algumas melhorias sociais) foram uma grande traição ao verdadeiro Socialismo. Seus principais teóricos são Marx, Engels, Lênin, Trotsky, Mao Tsé-tung e outros.

1 Por Professor Fernando Monteiro. Cientista Social formado pela PUC-SP com licenciatura plena e bacharelado em Ciências Sociais, além de especialização e mestrado em Filosofia.

Resenha de "O que é a propriedade?" de Proudhon.

Esta é uma resenha da obra "O que é a propriedade?" De Proudhon.

O que é a Propriedade?

Pierre Joseph Proudhon.

Introdução:

Em primeiro de maio de 1841, Louis Blanqui, professor Universitário da Universidade de Besaçon, escreve carta a Proudhon contando de suas árduas tarefas para defendê-lo diante do Ministério Público Francês, que queria a todo custo prender Proudhon pela publicação desta obra. Coube a Blanqui convencer os Ministros de que tal obra, sobre a qual nos debruçamos, era apenas material única e exclusivamente acadêmico e não um panfleto incendiário, como diria o próprio Blanqui.

Antes disso, porém, Proudhon envia a carta a academia de Besaçon e recebe resposta da mesma a qual nosso ilustre autor também publica nesta segunda edição da obra. Proudhon também traz a carta de Blanqui, a qual tece grandes simpatias pelo autor e parabeniza-o pelas correções na obra.

1° Proposição: A propriedade é impossível porque do nada exige alguma coisa.

Quando Proudhon nos diz do nada, ele simplesmente está tentando se referir que da ausência de trabalho, não se fabrica ou não se realiza ou não se constrói nada. Esta afirmação quer dizer que da produção da natureza, o proprietário suga e vende e re-vende algo que não foi ele quem fez e sim a natureza. Portanto, é um triplo roubo: da natureza, dos operários e da sociedade.

“Instrumentos e capitais, terra, trabalho, separados e considerados abstratamente, só são produzidos por metáfora. O proprietário que exige remuneração como preço do serviço de seu instrumento, da força produtiva de sua terra, supõe então um fato radicalmente falso, a saber, que os capitais produzem por si mesmos alguma coisa; e, fazendo-se pagar esse produto imaginário, recebe literalmente algo por nada.”

O roubo neste caso se dá quando o proprietário, baseado num pedaço de papel que diz ser este pedaço do solo de seu mando, cobra por um arrendamento de sua terra sem produzir absolutamente nada. Foi a natureza com o trabalho do camponês ao plantar as sementes quem produziu a riqueza gerada pela terra. E é o proprietário quem fica com o resultado da produção.

“Portanto, entre o proprietário e o arrendatário não há de forma alguma troca de valores ou serviços; (...) o arrendamento é um verdadeiro ganho, uma extorsão fundamentada unicamente na fraude e na violência, por um lado e da fraqueza e na ignorância por outro. Os produtos, dizem os economistas, só se compram com produtos. Esse aforismo é a condenação da propriedade. O proprietário, não produzindo nem por si nem por seu instrumento, e recebendo produtos em troca de nada, é ou parasita ou ladrão. Portanto, se a propriedade só pode existir como direito, ela é impossível.”

Em outras palavras, Proudhon nos quer dizer que o proprietário não entra com nada, e o trabalhador entra com a mão de obra e a produção. Pode-se neste caso contra-argumentar de que o proprietário entrou com a sua propriedade, a sua posse da terra, porém, como conseguiu este adquirir a propriedade? De duas maneiras: 1 - Explorando a mão de obra de outros trabalhadores ou 2 - Recebendo por herança de família, mas que nos remeterá sempre a 1° maneira de se adquirir a propriedade. Ou seja, a velha máxima da sociedade capitalista de que trabalhando as pessoas podem enriquecer é uma estória tão ou mais mentirosa do que a da carrocinha. Ninguém enriquece trabalhando, mas sim explorando a mão de obra de outros trabalhadores ou arrendando sua próutros trabalhadores ou arrendando sua prha.er ade.or herança de famdo propriet de nada, um arrendamento de sua terra sem produpria propriedade o que significa dizer que outros trabalhadores também serão explorados.

2° Proposição: A propriedade é impossível porque onde é admitida a produção custa mais do que vale.

A produção não se sustenta no regime da propriedade! Para o autor “vadiagem e vagabundagem” são sinônimos da existência da propriedade. Pois este é o modo de vida do burguês. Para Proudhon, a destruição de um produto para a construção de outro que seja inútil (socialmente falando) é prejuízo a sociedade. O que nos dá a entender que de certa forma, a existência portanto, da sociedade de consumo é desperdício de tempo, trabalho e matéria prima para a construção de produtos inúteis e supérfluos.

Outro argumento que o autor utiliza para justificar o alto custo da produção no regime de propriedade, é que a produção precisa necessariamente ser igual ao consumo. Se há sobra, existe prejuízo. Portanto tem que haver uma equação entre ambas (produção e consumo) para que sejam justas. Para Proudhon, a sociedade justa é a livre associação entre produtores e consumidores.

“O consumo por sua vez, para ser legítimo, para constituir um verdadeiro consumo, deve reproduzir utilidade; pois, se for improdutivo, os produtos que destruir serão valores anulados, coisas inutilmente produzidas, circunstância que rebaixa os produtos a nível inferior a seu valor. O homem tem o poder de destruir, só consome aquilo que reproduz. Numa Economia justa há, portanto, equação entre produção e consumo.”

A existência de estoques para armazenar as sobras de produção, é ao ver do autor, desnecessária nesta futura sociedade “justa”. Pois, se vivemos numa sociedade comunitária, não há porque faltar algo aos trabalhadores, quando tudo o que é produzido é repartido entre todos conforme suas necessidades.

3° Proposição: A propriedade é impossível porque, com um dão capital, a produção está na razão do trabalho, não na razão da propriedade.

“Estabeleçamos então, como Lei da economia proprietária, o seguinte axioma: o ganho deve diminuir a medida que o número de ociosos aumenta (...) trata-se de nos livramos de uma vez de todos os encargos da propriedade sem aboli-la, sem prejudicar os proprietários, e mediante um procedimento eminentemente conservador.”

A propriedade só é possível só é possível se houver trabalho que justifique sua existência. A propriedade é impossível pois o proprietário, sozinho, não tem condições de nela produzir a ponto de sustentá-la. É o trabalho que produz riqueza e gera por sua vez o capital e não a estática existência da propriedade ou sua simples inércia.

“Pois não é o trabalhador, que não faltou a nenhuma de suas funções e continuou a produzir como antes, que deve pagar pela retirada do proprietário; este é que deve sofrer as conseqüências de sua ociosidade.”

Quem financia a produção é sempre o operário e não o patrão! Por mais que este se acumule de dívidas para iniciar um empreendimento, quem dará o trabalho a espera de resultados, quem inicia a criação da riqueza é sempre o operário e não o patrão.

4° Proposição: A propriedade é impossível porque é homicida.

Manter a propriedade para auto sustento é ruína e quebra do próprio patrimônio. Ao se utilizar a própria propriedade para uso de consumo pessoal, os encargos que ela mesma produz, os impostos, entre outros, depreciam-na automaticamente fazendo com que ela se auto-devore.

“Dirão, enfim, que é preciso trabalhar mais e melhor? Mas o arrendamento foi calculado sobre uma média de produção que não pode ser excedida: do contrário, o proprietário cobraria mais.”

E continua:

“O proprietário permanece estranho a ação social: mas, como o abutre, os filhos fixos na presa, está sempre pronto a lançar-se sobre ela e devorá-la.”

É o trabalhador que se arrisca e quem financia a produção. É com seu suor que ele começa os trabalhos aos ventos e ao bel sabor dos mercados e aos humores dos capitalistas. Para dar conta da terra que assumiu, precisa trabalhar mais do que pode. E trabalhando acima do que foi acordado com o proprietário, é obrigado a pagar mais por isso.

“Em suma, a propriedade, após despojar o trabalhador pela usura, assassina-o lentamente pelo esgotamento; ora, sem a espoliação e o assassinato a propriedade não é nada; com a espoliação e o assassinato, ela logo perece, desamparada: logo, é impossível.”

5° Proposição: A propriedade é impossível porque com ela a sociedade se devora.

“A propriedade vende ao trabalhador o produto por um preço maior que o que lhe paga; portanto, é impossível.”

Ao produzir um determinado produto, está contido ali toda a experiência, conhecimento, técnica, sabedoria da Indústria e do próprio trabalhador. Porém, para que o proprietário tenha lucro, ele precisa vender a mercadoria produzida pelo operário e lhe pagar menos do que o que foi produzido. Somado a esse aumento do valor do produto fabricado, o proprietário precisa adicionar os impostos e demais custos da produção sobre cada mercadoria que será vendida. No fim das contas, o produto que foi fabricado pelo trabalhador e será vendido pelo patrão, sairá mais caro do que quando foi produzido e por sua vez, o operário recebeu de salário, menos do que produziu. Como comprará tal produto? Como comprará em pé de igualdade (para que se sustente minimamente) tal produto nestas condições?

6° Proposição: A propriedade é impossível porque é mãe da tirania.

A função do Estado é proteger o proprietário e permitir ao mesmo que ele exerça a livre concorrência afim de manter “sadia” as relações entre os diversos capitalistas.

Para Proudhon,

“Num país de propriedade, a igualdade de direitos eleitorais viola a propriedade” e continua pouco a seguir: “Se os atuais representantes da oposição radical chegassem ao poder, fariam uma reforma pela qual todo guarda nacional seria eleitor e todo eleitor seria elegível: ataque a propriedade.”

Infelizmente, Proudhon acreditava que simples alterações na legislação que buscassem incidir mais impostos sobre a propriedade, fariam com que a mesma sofresse um forte ataque.

Porém, é claro para o autor que o Estado é o guardião da propriedade pois tem como principal função a defesa da mesma. O Estado nasce como necessidade de ser a ferramenta de defesa da propriedade privada.

7° Proposição: A propriedade é impossível porque ao consumir o que recebe perde-o, ao poupar anula-o, ao capitalizar, volta contra a produção.

O autor não acredita que poupar os ganhos que o proprietário obtém com o arrendamento da propriedade ou a exploração da mão de obra de terceiros, possa ser bom negócio. Para ele, moedas não fabricam moedas. Ou seja, o simples fato de juntar dinheiro e guardá-lo não é sadio para a sociedade e nem para quem poupa. Proudhon não está levando em conta que o dinheiro poupado hoje em dia em bancos pode ganhar com juros e nem está levando em conta a depreciação do dinheiro pela inflação.

Porém, tem-se razão quando se afirma que ao se estacionar a circulação de divisas imobilizando boa quantidade de moedas (ao invés de colocá-las em circulação), pode se criar (sendo um processo maciço) um estrangulamento ou paralisação de parte da economia de um país. Portanto, o proprietário ao poupar, faz mal a economia da nação.

“O proprietário que poupa não goza e impede os outros de fazê-lo; para ele, nem posse nem propriedade. Como o avarento, esconde seu tesouro: não o utiliza (...) Não há propriedade plena sem gozo, não há gozo sem consumo, não há consumo sem perda de propriedade: tal é a inflexível necessidade na qual o julgamento de deus colocou o proprietário. Maldita seja a propriedade!”

Quanto mais o proprietário capitaliza seu ganho, mais dinheiro retira da produção, mais dinheiro retira dos salários, menos consumo haverá, por seguinte, menor será a necessidade da produção (pois se está consumindo menos) e assim, neste jogo, a economia tem enfraquecida a velocidade de sua roda.

8° Proposição: A propriedade é impossível porque seu poder de acumulação é infinito e só se exerce sobre quantidades finitas.

“Se todas as Instituições tem por princípio um erro de cálculo, não se segue que estas Instituições são outras tantas mentiras? E se todo o edifício social erigiu-se sobre essa absoluta impossibilidade da propriedade, não é verdade que o governo sob o qual vivemos é uma quimera e a sociedade atual uma utopia?”

O poder de acumulação de riquezas é enorme, mas isso tem um preço. Manter a riqueza em constante crescimento em mãos dos proprietários é o mesmo que provocar uma desigualdade sócio-econômica muito forte o que seria um passo para a decadência de todo o sistema. O processo de exploração capitalista tem alguns limites tais como o esgotamento dos recursos naturais (matéria prima), o esgotamento da paciência da classe trabalhadora (haja paciência), e o próprio limite de extração da mais valia tanto do ponto de vista das técnicas utilizadas na produção (mais valia relativa) quanto do aumento de horas extras e da jornada de trabalho (mais valia absoluta). Por isso da importância de sempre se diminuir a jornada de trabalho.

9° Proposição: A propriedade é impossível porque é impotente contra a propriedade.

“Formemos uma cadeia de dez, quinze, vinte produtores, tão comprida quanto se queira: se o produtor A lucra sobre o produtor B, de acordo com os princípios econômicos B deve se fazer reembolsar por C, C por D, e assim sucessivamente até Z.

Mas quem reembolsará Z pelo lucro inicialmente obtido por A? O consumidor.”

Para Proudhon, o consumidor neste caso também será o próprio proprietário. Ou seja, a propriedade volta a depreciar a si mesma, volta-se contra ela própria pois no capitalismo, o patrão necessita lesionar alguém (os trabalhadores ou outros patrões) para que obtenha lucro. E continua:

“Logo, visto que uma nação, como a humanidade inteira, é uma grande sociedade industrial que não pode agir fora de si mesma, fica demonstrado que nenhum homem pode enriquecer sem que um outro empobreça. Pois, para que o direito de propriedade, de ganho, seja respeitado em A, cumpre que seja recusado a Z;”

Aqui Proudhon lança as bases para que mais adiante se chamará por “Internacionalismo Proletário”. Bandeira de luta das classes operárias que enxerga apenas o proletariado mundial como única família e uma única pátria, o próprio planeta: “Minha pátria é o mundo, minha família a humanidade!”

10° Proposição: A propriedade é impossível porque é a negação da igualdade.

Esta última proposição é nada mais do que um resumo de todas as outras 9 proposições.